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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 120, de 23 de fevereiro de 2006
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município que será destinado à implantação de empreendimento comercial ao Sr. Olmiro Alves de Andrade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 19 de dezembro de 2005
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Municipio.
Texto Original
Lei Ordinária nº 110, de 17 de novembro de 2005
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ARTE PRO ARTE, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 109, de 18 de outubro de 2005
Ementa:
Da nova redação aos artigos 61, 62, 64, 65, 66, 78, 94 e 95, acrescenta o §11, ao artigo 70, altera a redação do caput dos artigos 76 e 79, e acrescenta os artigos 77A e 77B à Lei Municipal n°. 035, de 24 de março de 2003, que estabelece as normas tributárias do Município de São Simão
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 18 de outubro de 2005
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 118, de 14 de junho de 2005
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Da nova redação aos artigos 2º, 3º5º, 6°, 7°, 8º e 9º e acrescenta o artigo 10 à Lei Municipal n°. 036, de 21 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal
Texto Original
Lei Ordinária nº 92, de 14 de junho de 2005
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Aprova a criação do SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, normas técnicas de manipulação, acondicionamento, conservação e transporte de produtos de origem animal, institui selo de inspeção, estabelece valores de alvarás e outros preços públicos, e dá outras providências
Texto Original
Lei Ordinária nº 85, de 14 de junho de 2005
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Da nova redação aos artigos 2°, 3°, 5°, 6º, 7⁰, 8º e 9⁰ e acrescenta o artigo 10 à Lei Municipal nº. 036, de 21 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal
Texto Original
Lei Ordinária nº 79, de 24 de fevereiro de 2005
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 8°, § IX, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 36, de 21 de dezembro de 2002
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 37, de 02 de outubro de 2000
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Cria novo Conselho de Alimentação Escolar no Município de São Simão, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1, de 13 de janeiro de 2000
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais, no montante R$5.626.272,00, para acorrer as despesas dos planos e metas da Administração Municipal do exercício de 2000, para os Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 17 de junho de 1996
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza a concessão de Pensão Especial "De Merce", ao Municipe FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária-PMSS nº 408, de 13 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 357, de 05 de fevereiro de 1996
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Cria o Estádio Municipal de São Simão, integrado a Estrutura Administrativa da Secretaria de Turismo, Desporto e Lazer, na forma que especifica e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 18 de setembro de 1995
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza, o Chefe do Poder Executivo doar, terreno de propriedade do Municipio de São Simão, ao Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 336, de 22 de fevereiro de 1995
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 07 de março de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Institui o Código de Posturas de São Simão e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 07 de março de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Extingue a UPM a dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 06 de maio de 1977
Ementa:
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 13 de setembro de 1974
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Aprova o Código de Obras do Município de São Simão
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 02 de janeiro de 1974
Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS
Ementa:
Autoriza a aquisição de veículo para o Destacamento Policial desta cidade e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.