SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO-GO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 753, de 15 de março de 2021 Ementa: Altera os Artigos 2° e 3°, ambos da Lei 470, de 25 de junho de 2.012, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 470, de 25 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 751, de 15 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre sanções aplicáveis pelo descumprimento de medidas restritivas provisórias de enfrentamento da COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 12 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Municipio e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 763, de 10 de maio de 2021
Lei Ordinária nº 749, de 12 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro EMERGENCIAL à ASSOCIAÇÃO LAR ESPÍRITA AMOR E CARIDADE de São Simão - GO, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 12 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 04 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre criação de vagas de caráter temporário para cargos que especifica, para área da saúde, para atender demandas de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre readequação de cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal, altera a Lei n° 559/2015 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 559, de 27 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 745, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a compra emergencial de vacinas contra o Covid-19 na forma providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre os benefícios e doações no âmbito da política pública de Assistência Social, de apoio à Saúde e à Educação no Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre o SUAS Sistema Único de Assistência Social, do Município de São Simão, Estado de Goiás e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Bolsa Cidadão Empreendedor (BCE) ofertada pelo Poder Executivo Municipal na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 01 de março de 2021 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 793, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SÃO SIMÃO, para o exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 30 de novembro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a redação do Artigo 30°, da Lei n°175/2006 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 175, de 19 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 733, de 14 de agosto de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui atendimento em atencao a Sande Visual primaria nos ESF's, Escolas Municipais e CEMEIS no ambito do Municipio de Sao Simao-GO e do outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 14 de agosto de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o mes "MAIO LARANJA", dedicado ao enfrentamento a violencia sexual contra criancas e adolescentes, e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 17 de junho de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Estabelece junto as empresas e comercio local o programa Troco Solidario, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Filantropicas do Municipio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 15 de junho de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispoe sobre restricao de trafego de veiculos pesados no perimetro urbano do Municipio de Sao Simão, e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 15 de junho de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui a Declaracao Eletronica de Servicos Prestados nas Operacoes de Cartaes de Credito ou Debito DESPCRED — pelas Administradoras de Cartao de Credito ou Debito ou Similares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 15 de junho de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o Programa "Aqui Acolhe" no ambito municipal, conforme artigo 227 da Constituicao Federal e artigos 4°, 25 e 101 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de criancas e adolescentes afastados do convivio familiar por decisao judicial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 15 de junho de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o poder executivo Municipal a criar a guarda mirim no ambito do Municipio de Sao Simao e adota outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 15 de junho de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispoe sobre a proibicao, a comercializacao e o uso de fogos de artificios corn estampido no Municipio de Sao Simao-GO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 15 de junho de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera, retifica e ou corrige e substitui a enumeracao do Art. 2° para Art. 2°A - que diz: A destinacao dos imoveis sera de instalacao e exploracao comercial, objetivando o fornecimento de produtos alimenticios e atividades comerciais e acrescenta §1° e §2° ao Art.4° da Lei Municipal 480/2012 e adota outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 480, de 14 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 721, de 15 de junho de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Estabelece a isencao da Contribuicao para Custeio do Servico de Iluminacao Publica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 15 de junho de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispoe sobre a obrigatoriedade do uso de lampadas de LED na rede de iluminacao publica e Bocas de Lobo Inteligentes em novos loteamentos e empreendimentos imobiliarios no Municipio de Sao Simao-GO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 15 de junho de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui no Municipio de Sao Simao-GO, o tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n°127 e 128, Consolidadas e adota outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 13 de abril de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispoe sobre as diretrizes orcamentarias para o exercicio de 2021 e dd outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 20 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei n. 644/2017 que Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018/2021 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 644, de 18 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 712, de 20 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Projeto de Lei n° 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do municipio de São Simão, para o exercício de 2020 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 710, de 20 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 711, de 20 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Municipio de São Simão-GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 20 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Municipio De São Simão-GO, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSS nº 712, de 20 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 709, de 20 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o mês "MAIO BRANCO" dedicado às açõs voltadas à doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em beneficio de bebês prematuros ou de baixo peso(menos de 2,5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 25 de novembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o quantitativo de cargos do Anexo III da Lei Municipal n° 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n° 333/2010 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 105, de 18 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 704, de 25 de novembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o Anexo III da Lei N° 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Saúde do Municipio de São Simão e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 457, de 19 de março de 2012
Lei Ordinária nº 702, de 04 de setembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 92, de 14 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 701, de 26 de agosto de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Retifica o número da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o número da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias. Texto Original	Retifica o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 592, de 29 de março de 2016 Retifica o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 593, de 15 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 700, de 26 de agosto de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 547, de 25 de agosto de 2014
Lei Ordinária nº 699, de 26 de agosto de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 524, de 24 de fevereiro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 564, de 11 de maio de 2015 Retifica o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 591, de 14 de março de 2016
Lei Ordinária nº 698, de 22 de julho de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o Programa "AGRICULTURA URBANA" visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 22 de julho de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 696, de 22 de julho de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 621, de 31 de março de 2017
Lei Ordinária nº 695, de 22 de julho de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 694, de 22 de julho de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 22 de julho de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção de delegacia da polícia civil ao Estado de Goiás e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 692, de 17 de julho de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 660, de 09 de julho de 2018
Lei Ordinária nº 691, de 17 de junho de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo o Município e dá providências correlatas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 17 de junho de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Dispõe sobre as políticas de proteção animal no Municipio de São Simão/GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 17 de junho de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 17 de junho de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera o quantitativo de cargos da Lei N° 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 333, de 10 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 687, de 17 de junho de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Simão - PMSS Ementa: Altera a Lei N° 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSS nº 457, de 19 de março de 2012

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